Condições gerais de venda

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. Quem somos, definições

As presentes condições gerais de venda (as «CGV») aplicam-se a qualquer encomenda efetuada em karinejeff.pt. O site é explorado pela Le Bonheur est dans le Pot SARL, sob a marca Karine & Jeff, sociedade de responsabilidade limitada de direito francês com o capital de 131 285 €, matriculada no Registo Comercial e de Sociedades de Toulouse sob o número 484 592 407, com sede em Allée Nicolas Appert, Z.I. de la Pomme, 31250 Revel, França, número de IVA intracomunitário FR15484592407 («nós»).

• «Site»: karinejeff.pt e todas as suas páginas.
• «Produtos»: os produtos colocados à venda no Site.
• «Cliente» ou «você»: a pessoa que efetua uma encomenda no Site.
• «Consumidor»: qualquer pessoa singular que atue com fins que não se integram na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou liberal.

Convidamos à leitura atenta das CGV e à conservação de uma cópia (impressão ou gravação) antes de efetuar a encomenda. Estão acessíveis a qualquer momento nesta página.

2. Âmbito de aplicação

O Site propõe pratos cozinhados sem carne nem peixe, sopas e produtos de mercearia em frascos de vidro. As CGV aplicam-se aos Produtos encomendados no Site e entregues na seguinte zona de entrega: Portugal. Podemos alterar as CGV publicando uma nova versão no Site; a versão aplicável à sua encomenda é a que estiver em vigor no dia em que a efetuar.

Ao efetuar uma encomenda, você confirma ter lido e aceite as CGV, bem como as nossas condições de utilização, a nossa política de privacidade e o nosso aviso legal. Deve ter pelo menos 18 anos para efetuar uma encomenda, ou dispor da autorização de um progenitor ou de um tutor.

3. A sua conta

Pode encomendar sem conta ou criar uma conta de cliente. Se criar uma conta, compromete-se a fornecer informações exatas (nome, endereço de e-mail, morada de entrega, número de telefone) e a mantê-las atualizadas. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe; não podemos ser responsabilizados por um acesso à sua conta resultante da sua divulgação. Em caso de esquecimento, pode redefini-la a qualquer momento.

A sua conta permite-lhe consultar as suas encomendas e gerir as suas moradas. Pode encerrá-la a qualquer momento, escrevendo-nos. Podemos encerrar uma conta que contenha informações voluntariamente falsas, que não respeite as CGV ou que esteja inativa há mais de um ano.

4. Encomenda

Os Produtos propostos são os apresentados no Site, dentro do limite das existências disponíveis. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas a embalagem ou o aspeto de um Produto pode diferir ligeiramente das fotografias.

Para encomendar, adicione os Produtos pretendidos ao seu carrinho e prossiga para o pagamento. Antes do pagamento, um resumo indica os Produtos, as respetivas quantidades, o seu preço, os custos de entrega e o montante total. Pode corrigir um erro ou alterar a sua encomenda a qualquer momento antes de a validar. A validação da encomenda, através do botão previsto para o efeito, implica uma obrigação de pagamento.

Após o pagamento, enviamos-lhe um e-mail de confirmação da encomenda. O contrato considera-se celebrado com o envio desse e-mail de confirmação. Se não pudermos aceitar a sua encomenda (por exemplo, em caso de rutura de existências ou de erro de preço manifesto), informamos desse facto e não efetuamos o débito, ou reembolsamos integralmente.

Os Produtos permanecem propriedade nossa até ao pagamento integral do respetivo preço.

5. Preços e pagamento

Os preços são indicados em euros (EUR). Os custos de entrega são acrescentados no momento do pagamento e apresentados antes deste.

Os preços entendem-se com todos os impostos incluídos: incluem o IVA à taxa aplicável no dia da sua encomenda para uma entrega na zona indicada no artigo 2. Não é devido nenhum direito aduaneiro para uma entrega no interior da União Europeia.

Podemos alterar os nossos preços a qualquer momento, mas o preço apresentado no Site no momento da sua encomenda é o que você paga. Se detetarmos um erro de preço manifesto num Produto encomendado, contactamo-lo antes da expedição: pode então confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la e ser integralmente reembolsado.

O pagamento é debitado no momento da encomenda, por cartão bancário ou por um dos outros meios de pagamento propostos na página de pagamento (por exemplo, Apple Pay, Google Pay ou um meio de pagamento local), através do nosso prestador de serviços de pagamento seguro Stripe. Nunca temos conhecimento dos seus dados bancários completos e não os conservamos.

Conservamos as notas de encomenda e as faturas em suporte duradouro; estes registos fazem prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre nós.

6. Entrega

Entregamos em moradas situadas na seguinte zona de entrega: Portugal. Para qualquer outro destino, contacte-nos antes de encomendar. Os custos e prazos de entrega são indicados na nossa política de expedição e apresentados antes do pagamento.

Salvo outra data acordada consigo, entregamos a sua encomenda o mais tardar 30 dias após a celebração do contrato. Os riscos de perda ou de danos dos Produtos são-lhe transferidos no momento em que você, ou uma pessoa por si designada, tome posse física dos mesmos.

Verifique a sua encomenda no momento da entrega. Se estiver visivelmente danificada, pode recusá-la ou formular reservas junto do transportador; em qualquer caso, avise-nos o mais depressa possível (idealmente no prazo de 48 horas) com uma fotografia, para que substituamos ou reembolsemos, a expensas nossas, os Produtos em causa.

Se uma encomenda nos for devolvida por não ter podido ser entregue por motivo que lhe seja imputável (morada errada, encomenda recusada por engano, não levantada), contactamo-lo: podemos reexpedi-la após o pagamento de novos custos de entrega, mesmo que a entrega inicial tenha sido gratuita.

Se não entregarmos no prazo acordado ou, na falta de acordo, no prazo de 30 dias, pode pedir-nos que entreguemos num prazo suplementar razoável; na falta de entrega nesse prazo, pode resolver o contrato. Pode resolvê-lo imediatamente se o prazo de entrega era para si uma condição essencial. Reembolsamos-lhe então todas as quantias pagas no prazo de 14 dias. Estas regras não se aplicam aos atrasos devidos a um caso de força maior.

7. Direito de livre resolução

Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores (artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês (Code de la consommation)), na qualidade de Consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que receber os Produtos para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Exceções. Este direito não se aplica aos bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (como as nossas sopas frescas), nem aos bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega (por exemplo, um frasco aberto).

Para exercer o direito de livre resolução, informe-nos da sua decisão de forma inequívoca antes do termo do prazo de 14 dias, por e-mail ou por carta (pode utilizar o formulário-modelo abaixo), e devolva-nos depois os Produtos não abertos no prazo de 14 dias após essa informação. Salvo se os Produtos forem defeituosos ou não conformes, os custos de devolução ficam a seu cargo; aconselhamos um envio com seguimento. Reembolsamos-lhe o preço dos Produtos e os custos de entrega padrão pagos no prazo de 14 dias após a receção do seu pedido, utilizando o meio de pagamento da sua encomenda; podemos diferir este reembolso até à recuperação dos Produtos ou até que você tenha apresentado prova da sua expedição, consoante o facto que ocorra primeiro. Podemos reduzir o reembolso se o valor dos Produtos tiver sido diminuído por manuseamentos diferentes dos necessários para determinar a sua natureza e as suas características.

A promessa Karine & Jeff. Independentemente deste quadro, a nossa Promessa «satisfeito ou reembolsado em 30 dias» vai mais longe: consulte a nossa política de reembolso.

Formulário de livre resolução (queira preencher e devolver o presente formulário unicamente se desejar resolver o contrato):
Ao cuidado de Le Bonheur est dans le Pot SARL (Karine & Jeff), Allée Nicolas Appert, Z.I. de la Pomme, 31250 Revel, França, hello@karinejeff.pt:
Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) por este meio que rescindo/rescindimos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*):
Encomendado em (*) / recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.

8. As suas garantias legais

Na qualidade de Consumidor, beneficia da garantia legal de conformidade (Diretiva (UE) 2019/771, artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês (Code de la consommation)) e da garantia dos vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês (Code civil)):

• dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega para agir ao abrigo da garantia de conformidade;
• qualquer falta de conformidade que se manifeste nesse prazo presume-se existente no momento da entrega, salvo se essa presunção for incompatível com a natureza do Produto (por exemplo, um Produto consumido após a sua data de durabilidade mínima ou o seu prazo de validade);
• pode pedir a substituição do Produto; se a substituição for impossível ou falhar, pode obter uma redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso;
• ao abrigo da garantia dos vícios ocultos, dispõe de dois anos a contar da descoberta do vício para agir, e pode escolher entre a resolução da venda e uma redução do preço.

Para fazer valer estas garantias, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente (artigo 9), se possível com uma fotografia do Produto e o seu número de lote. Os eventuais custos de devolução ficam a nosso cargo. A nossa Promessa acresce a estas garantias e não as limita.

9. Serviço de apoio ao cliente

O nosso serviço de apoio ao cliente pode ser contactado por e-mail em hello@karinejeff.pt, por telefone através do +33 5 61 13 84 26 (de segunda a sexta-feira, em horário de expediente francês) ou por carta para a morada indicada no artigo 1.

10. Responsabilidade

Somos responsáveis pelos danos previsíveis causados por um incumprimento das CGV da nossa parte. Não somos responsáveis pelos danos imprevisíveis, nem pelos incumprimentos devidos a um caso de força maior. Sendo os nossos Produtos vendidos para uso privado, não somos responsáveis por perdas de exploração, perdas de lucros ou perdas de oportunidades comerciais.

Nada nas CGV exclui ou limita a nossa responsabilidade em caso de morte ou de dano corporal causado por culpa nossa, de negligência grosseira ou dolo, de fraude, nem os seus direitos legais na qualidade de Consumidor.

Leia sempre o rótulo do Produto (ingredientes, alergénios, condições de conservação e datas) antes de o consumir.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site (textos, fotografias, logótipos, marcas, vídeos) pertencem-nos ou pertencem a terceiros que nos autorizaram a utilizá-los. Qualquer reprodução, representação ou adaptação sem o nosso acordo escrito prévio é proibida e pode constituir contrafação. Créditos fotográficos: Le Bonheur est dans le Pot SARL.

12. Dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais para gerir as suas encomendas e a nossa relação consigo, nas condições descritas na nossa política de privacidade.

13. Disposições gerais

Se uma cláusula das CGV for declarada nula, as restantes cláusulas continuam aplicáveis. As CGV são pessoais e não podem ser cedidas a terceiros. As CGV são propostas na língua do Site; o contrato é celebrado nessa língua.

14. Direito aplicável e litígios

As CGV estão sujeitas ao direito francês. Se for Consumidor, esta escolha não o priva da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas do direito do país em que tem a sua residência habitual. Pode recorrer aos tribunais do local do seu domicílio ou aos do local da nossa sede; só podemos agir contra si perante os tribunais do local do seu domicílio.

Em caso de reclamação, contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente: faremos o possível para encontrar rapidamente uma solução amigável. Num litígio transfronteiriço, pode também obter gratuitamente a ajuda do Centro Europeu do Consumidor do seu país (rede ECC-Net). Um pedido de resolução amigável não suspende os prazos para agir judicialmente.